Estou me divorciando. Tenho algum direito sobre a casa que construí no terreno do meu ex-marido?


Não é sempre que um casal tem tudo pronto para começar uma vida juntos. Por vezes, recebem ajuda dos familiares nesse começo.

Pode acontecer que um deles já possua apenas um terreno, e o jovem casal decida construir, juntos, seu novo lar, sem se preocupar com qualquer detalhe dessa nova jornada à dois.

Algum tempo depois, a relação já não tem mais o mesmo amor de antes, e o casal decide não seguir mais juntos.

Mas, e a casa que eles construíram juntos? Para quem fica?

Esse é o seu caso? Fica aqui que vou te contar como você pode buscar uma solução se está passando por isso.

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Uma das primeiras e mais importantes decisões diz respeito à escolha do REGIME DE BENS.

O regime de bens, de forma simplificada, funciona como um conjunto de regras que vai determinar o que acontecerá com o patrimônio de cada um dos cônjuges, e com o patrimônio que será construído conjuntamente. O patrimônio envolve imóveis, automóveis, dinheiro aplicado em conta ou investido…

Se o regime de bens escolhido for o da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, significa dizer que tudo aquilo que cada uma das partes tinha ANTES de casar-se, pertence somente a esta.

Vamos ao exemplo:

  • João e Maria decidem se casar, e escolhem o regime da comunhão parcial de bens.
  • João possui um terreno, e Maria possui um automóvel; depois de casados, o terreno continuará sendo só de João, e o automóvel só de Maria.

Eles resolvem, então construir a casa em constituirão uma família, e vivem nela por longos anos.

Em um certo momento, a relação se desgasta e eles resolvem se divorciar. Como fica a questão da casa?

Maria não terá direito à metade da casa, já que, quando eles se casaram, o terreno onde ela foi construída pertencia exclusivamente a João.

Maria terá direito à uma indenização, ou seja, um reembolso equivalente à 50% do valor gasto na construção ou, em alguns casos, da valorização do imóvel.

Isso é possível porque a legislação brasileira determina que, todas as construções feitas em um terreno passaram a ser parte dele, sendo impossível separá-los.

Mas, a lei ressalta que, se essa construção foi feita de boa-fé – sem a intenção de prejudicar o proprietário do terreno – a parte que ajudou nesse processo terá direito à indenização.

No caso apresentado, João e Maria eram casados, portanto, a boa-fé é presumida, já que eles construíram a casa juntos.

“E se eu tiver casado com outro regime de bens?”

É preciso analisar qual foi o regime escolhido, bem como quais são as documentações existentes, para encontrar a melhor estratégia para cada caso.

É recomendado que cada caso seja analisado e acompanhado por um advogado, em virtude das especificidades de cada relação.

Este artigo foi criado com um fim informativo, não esgotando o assunto tratado.

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